Política de Privacidade
Em resumo
- Seus dados de saúde são seus. Usamos o que você registra (peso, medicamento, dose, aplicações, sintomas, alimentação, treinos e conversas) só para o seu acompanhamento no app, com o seu consentimento.
- Não vendemos dados e não os usamos para publicidade. Não há anúncios nem rastreadores de publicidade no app.
- Os dados ficam guardados em servidores no Brasil (São Paulo). O assistente de inteligência artificial é processado por fornecedor nos Estados Unidos, sob contrato e com as garantias da LGPD.
- Você pode ver, corrigir, baixar e apagar tudo quando quiser, inclusive excluir a conta pelo próprio app.
- O Caneta+ não substitui o profissional de saúde responsável pelo seu tratamento.
1. Quem somos e como falar conosco
O aplicativo Caneta+ (o “app”, disponível na web em https://canetamais.com e nas lojas de aplicativos) é oferecido por FABIO ORLANDI ALEXANDRINO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.066.702/0001-88, com sede em Rua Marcolino Lopes Barreto, 1385, Centreville, São Carlos/SP, CEP 13560-400 (“nós”). Somos o controlador dos seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Fabio Orlandi Alexandrino — e-mail suportecanetamais@outlook.com. É o canal para qualquer pedido ou dúvida sobre seus dados, inclusive da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Suporte geral: caneta.amais@gmail.com.
2. A quem esta política se aplica
A todas as pessoas que usam o app, na web ou nos aplicativos para Android e iOS. O app é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos (veja o item 13). Esta política integra os Termos de Uso.
3. Quais dados tratamos
Tratamos apenas o necessário para o app funcionar. Conforme a LGPD (art. 5º, II), dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada.
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome (como você quer ser chamado), e-mail e senha. A senha é guardada de forma cifrada pelo serviço de autenticação; nós não temos acesso a ela. | Você, ao criar a conta |
| Saúde e bem-estar (sensíveis) | Peso (inicial, meta e histórico), idade, altura, sexo e medidas corporais; caneta/medicamento, princípio ativo, dose prescrita, dia e horário de aplicação, registro das aplicações e do local de aplicação; sintomas e sua intensidade; fome, saciedade, sono e humor; refeições, proteína e água; atividades físicas. | Você, ao registrar no app ou contar ao assistente |
| Fotos de refeições | A foto do prato que você tira ou escolhe para a análise nutricional, reduzida no aparelho antes do envio. A foto não é guardada: vai só para a análise e é descartada. Fica nos seus registros apenas o resultado (alimentos, porções, calorias e nutrientes). | Você, ao fotografar ou escolher uma foto |
| Conversas com o assistente | Mensagens que você escreve ou dita ao assistente e as respostas geradas. | Você e o assistente |
| Técnicos e de segurança | Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de aparelho, sistema e navegador, identificadores técnicos da sessão de login e registros de erro. | Gerados automaticamente pelo uso |
| Assinatura e pagamentos | Plano, situação da assinatura, datas de início, teste grátis, renovação e cancelamento, valores e identificadores das compras no Google Play (token e número do pedido), código de indicação usado e o registro da sua autorização de cobrança (data, hora, IP, aparelho e versão dos Termos). Não recebemos nem guardamos dados do seu cartão ou de outra forma de pagamento: a cobrança é feita pelo Google Play, com a forma de pagamento da sua conta Google. Para ligar a compra à sua conta, enviamos ao Google um identificador cifrado, sem nome nem e-mail. | Você e o Google Play |
| Denúncias de respostas do assistente | Quando você reporta uma resposta: o motivo, a resposta e a sua mensagem. | Você, ao tocar em reportar |
| Opiniões sobre o app | Nota, tipo (elogio, problema ou sugestão), comentário e a tela de onde foi enviada; o e-mail só se você pedir resposta. | Você, em Enviar sua opinião |
| Programa de colaboradores (Trabalhe conosco) | Se você pedir para ser colaborador: nome, onde divulga, como divulga, chave Pix, código, aceite das regras, comissões e repasses. Dos clientes que usaram seu código, você vê apenas plano, valores e datas, nunca quem são. | Você, ao enviar o pedido |
| Atendimento | O conteúdo das mensagens que você nos enviar. | Você |
O que não coletamos: localização, lista de contatos, identificadores de publicidade, dados de outros apps e conteúdo de outros serviços do aparelho.
- Ditado por voz: se você usar o microfone para ditar ao assistente, o reconhecimento de voz é feito pelo recurso do seu navegador ou sistema (por exemplo, Google ou Apple), conforme a política deles; nós recebemos apenas o texto, nunca o áudio.
- Fotos de progresso: as fotos que você escolher aparecem só na tela do seu aparelho durante o uso; não são enviadas nem guardadas por nós.
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar o login, recuperar a senha | Cadastro, técnicos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registrar e mostrar seu acompanhamento (metas, gráficos, lembretes, plano do dia) e sincronizar entre seus aparelhos | Saúde e bem-estar | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Assistente de IA: entender o que você conta, registrar e responder | Conversas, saúde e bem-estar | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Revisar respostas do assistente que você reportar, para corrigir erros | Denúncias | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Segurança, prevenção a fraudes e abusos (ex.: limite de tentativas) | Técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, II, “g”) |
| Guarda dos registros de acesso à aplicação por 6 meses | IP, data e hora | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Assinaturas, cobrança, nota fiscal e atendimento ao consumidor | Cadastro, assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Programa de colaboradores: analisar o pedido, calcular comissões e pagar por Pix | Colaboradores | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Ler as opiniões e melhorar o app; responder quando você pedir | Opiniões | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para a resposta, o seu pedido |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Os necessários ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”) |
| Avisos sobre o serviço, mudanças nesta política e nos Termos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Nunca usamos seus dados de saúde para publicidade, marketing, venda, pontuação de crédito, seguros, seleção de emprego ou para “treinar” modelos de inteligência artificial de terceiros. Não tomamos decisões sobre você que produzam efeitos jurídicos com base apenas em tratamento automatizado.
5. Consentimento para dados de saúde
Ao criar a conta, pedimos o seu consentimento específico e destacado, separado do aceite dos Termos, para tratar seus dados de saúde para as finalidades do item 4. Guardamos o registro desse consentimento (versão do documento, data e hora) como prova, conforme o art. 8º, § 2º, da LGPD.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e fácil (art. 8º, § 5º): basta excluir seus dados ou a sua conta pelo app (item 12) ou escrever para suportecanetamais@outlook.com. Como o acompanhamento depende desses dados, sem o consentimento não é possível continuar usando as funções do app que os utilizam. A revogação não afeta o tratamento feito antes dela.
Se mudarmos a finalidade do tratamento de forma incompatível com o consentimento original, pediremos um novo consentimento antes (art. 9º, § 2º).
6. Assistente de inteligência artificial
- Como funciona: quando você conversa com o assistente, enviamos a mensagem, a conversa do dia e um resumo dos seus registros (por exemplo, plano do dia, metas, caneta e dose informadas) para um modelo de inteligência artificial que interpreta o que você contou, registra no app e responde.
- Foto do prato: quando você envia a foto de uma refeição, ela vai com a sua observação (se houver) e o contexto do dia (meta de proteína e o que você já registrou) para um modelo de inteligência artificial que identifica os alimentos e estima porções, calorias e nutrientes: o da Anthropic ou o do serviço Workers AI da Cloudflare (Estados Unidos e rede global), conforme a disponibilidade. É uma estimativa, que você pode ajustar antes de registrar. Não guardamos a foto; evite fotografar pessoas, documentos ou outras informações além do prato.
- Fornecedor: o processamento é feito pela Anthropic, PBC (Estados Unidos), que atua como operadora, sob nosso contrato, apenas para gerar a resposta. O fornecedor não pode usar os dados para outras finalidades nem para treinar seus modelos e, em regra, os elimina em até 30 dias. Na análise das fotos pela Cloudflare (Workers AI), ela também atua como operadora e não usa o conteúdo para treinar modelos nem o guarda depois de gerar a resposta.
- Pesquisa em fontes oficiais: em algumas dúvidas sobre medicamentos, o assistente pode consultar fontes oficiais e científicas (como ANVISA e publicações médicas). Nessas consultas vão apenas termos técnicos, sem seu nome ou e-mail.
- Limites: as respostas são geradas automaticamente, podem conter erros e não são orientação médica. O assistente não diagnostica, não prescreve e não altera dose. Confira sempre com o profissional de saúde responsável.
- Reportar: em cada resposta há um botão para reportar informação errada, perigosa ou ofensiva. A resposta, a sua mensagem e o motivo vão para revisão da nossa equipe e são apagados junto com seus dados ou com a exclusão da conta.
- Revisão: você pode pedir a revisão de qualquer sugestão ou registro feito automaticamente (art. 20 da LGPD) pelo e-mail suportecanetamais@outlook.com, e pode corrigir ou apagar os registros no próprio app.
7. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados somente com fornecedores que nos ajudam a operar o app (operadores), sob contrato, com obrigação de confidencialidade e segurança, e apenas para as finalidades desta política:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Google (Firebase Authentication e Cloud Firestore) | Login e banco de dados do app | Banco de dados no Brasil (São Paulo); autenticação na infraestrutura global do Google |
| Cloudflare | Hospedagem do app e da API, rede e proteção contra ataques; análise das fotos de refeições por inteligência artificial (Workers AI) | Rede global (processa as requisições no ponto mais próximo) |
| Anthropic | Assistente de inteligência artificial e análise das fotos de refeições | Estados Unidos |
| Google Play (e, no futuro, a App Store da Apple) | Processar a assinatura e os pagamentos | Conforme cada intermediador, que atua como controlador independente dos dados de pagamento, sob a política dele |
Também podemos compartilhar dados para cumprir lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, sempre no limite do que for exigido, ou em caso de reorganização societária (fusão, aquisição), hipótese em que o sucessor fica obrigado a esta política.
Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados a anunciantes, corretores de dados, laboratórios, farmácias, planos de saúde, seguradoras ou empregadores.
8. Transferência internacional
Parte do tratamento acontece fora do Brasil: o assistente de IA (Estados Unidos), a autenticação e a rede de entrega do app (infraestrutura global). Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou garantias equivalentes nos contratos com os fornecedores, e, no caso dos dados de saúde enviados ao assistente, também no seu consentimento específico e destacado, informado previamente do caráter internacional da operação (art. 33, VIII).
9. Onde e por quanto tempo guardamos
- Seus registros e sua conta: no banco de dados do app, no Brasil, enquanto a conta existir.
- “Apagar meus dados” (no app): apaga imediatamente seus registros de saúde, conversas e denúncias de respostas; a conta continua existindo, vazia.
- “Excluir conta” (no app): apaga imediatamente o login e todos os dados da conta dos nossos sistemas. Cópias técnicas temporárias, quando existirem, são eliminadas automaticamente em até 30 dias.
- Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15), sem ligação com seus dados de saúde.
- Assinaturas e pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor (em regra, 5 anos após o fim da relação).
- Defesa de direitos: dados estritamente necessários podem ser guardados enquanto houver prazo para ações judiciais ou administrativas relacionadas a você.
O app também guarda uma cópia dos seus registros no próprio aparelho, para funcionar sem internet; ela é apagada quando você sai da conta, apaga seus dados ou exclui a conta.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco (art. 46 da LGPD), entre elas: conexão sempre cifrada (HTTPS); verificação da identidade em cada acesso aos dados; banco de dados sem acesso direto pela internet, acessível apenas pela nossa API; separação dos dados de cada conta; controle e registro de acessos administrativos; limites contra tentativas abusivas; e o mínimo de dados necessário. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; por isso, use uma senha forte e exclusiva, não compartilhe seu login e mantenha seu aparelho protegido por senha ou biometria.
11. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (a maior parte direto no app);
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados em formato estruturado;
- eliminar os dados tratados com base no seu consentimento e revogar o consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados e as consequências de não consentir;
- pedir a revisão de decisões automatizadas (art. 20);
- opor-se a tratamento feito sem consentimento, se descumprir a lei.
Como pedir: pelo app (corrigir, apagar dados, excluir conta) ou pelo e-mail suportecanetamais@outlook.com, a partir do e-mail cadastrado na conta (podemos pedir confirmação de identidade para proteger você). Respondemos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias com declaração completa (art. 19). Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.
12. Como excluir sua conta e seus dados
- No app (Android, iOS ou web): na tela Hoje, toque no círculo com a sua inicial, no alto → Excluir conta → confirme com a sua senha. A exclusão é imediata e apaga o login e todos os dados da conta.
- Só os dados, mantendo a conta: no mesmo lugar, toque em Apagar meus dados.
- Sem acesso ao app: veja a página Excluir conta ou escreva para suportecanetamais@outlook.com a partir do e-mail cadastrado. Concluímos em até 15 dias e confirmamos por e-mail.
Após a exclusão, guardamos apenas o que a lei exige (item 9). Se você tem assinatura, a exclusão também a cancela no Google Play, e não há novas cobranças. Se o cancelamento não puder ser feito na hora, a conta não é excluída e o app pede para você tentar de novo, para que ninguém continue sendo cobrado depois de sair.
13. Menores de idade
O app não se destina a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela será excluída. Responsáveis podem nos avisar pelo e-mail suportecanetamais@outlook.com.
14. Armazenamento no aparelho, cookies e rastreamento
O app usa o armazenamento local do aparelho ou do navegador apenas para funcionar: manter seu login, guardar uma cópia dos seus registros para uso sem internet e lembrar preferências (como sons ligados ou desligados). Os lembretes (água, refeições, aplicação, pesagem) são agendados no próprio celular, sem envio de dados, e o texto das notificações não mostra nome de medicamento nem dose; você os controla na tela Lembretes, no modo de notificações e nas configurações do celular. Não usamos cookies de publicidade, ferramentas de análise de terceiros nem rastreamento entre apps e sites, e não compartilhamos dados com corretores de dados.
15. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas no prazo e na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando o que aconteceu, os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.
16. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no app ou na lei. A data e a versão ficam no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail com antecedência razoável e, quando a lei exigir, pediremos novo consentimento. As versões anteriores ficam disponíveis a pedido.
17. Legislação aplicável
Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do titular para qualquer questão relacionada a ela.